CATALOGAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA PERTENCENTES AO LIVRO N° 05

18 de novembro de 1949 a 8 de fevereiro de 1951

1 – Termo de abertura, de 18 de novembro de 1949, folha 01 frente.

2 – Continuação da Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 4 de novembro de 1949, folha 01 verso (“Natale Pinese, com a palavra, exalta a figura de Rui Barbosa, cujo centenário de nascimento a Pátria inteira festeja. Pede o orador que a Câmara, associando-se as solenidades lance em atas um voto de homenagem ao grande brasileiro…”; o Sr. Antônio Zanaga pede seja consignado em ata um voto de homenagem aos que lutaram pela emancipação política de Americana, individualizando-os na pessoa do Dr. Antônio Alvares Lobo, um dos que mais se distinguiram nessa memorável campanha…”).

3 – Ata da 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 4 de novembro de 1949, folha 2 frente.

4 – Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 18 de novembro de 1949, folha 2 verso, folha 3 frente e verso e folha 4 frente (nesta sessão foi empossado, na forma regimental, Palmiro Franciscangelis, suplente do PTN; no expediente é apresentado oficio do Prefeito Municipal, “convidando para as solenidades do 25ª aniversário do município”; ofício “do deputado Cunha Bueno, comunicando ter sido aprovado o projeto que cria o ginásio de Americana, em segunda discussão”; e “da Assembleia Legislativa, enviando texto do projeto criando a Comarca de Americana”).

5 – Ata da 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 22 de novembro de 1949, folha 4 verso.

6 – Ata da 10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana de 22 de novembro de 1949, folha 5 frente.

7 – Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 2 de novembro de 1949, folha 5 e 6 frente e verso (nesta sessão consta indicação “do Sr. Natale Pinese, sugerindo a necessidade de ser reconstruída a ponte existente na rua Rio Branco, sobre o Córrego do Parque…”)

8 – Ata da 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 9 de dezembro de 1949, folha 7 frente e verso e folha 8 frente.

9 – Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 16 de dezembro de 1949, folha 8, 9 e 10 frente e verso (entre as indicações desta sessão, consta a do “Sr. Antônio Zanaga e outros, autorizando o executivo a utilizar os recursos provenientes do excesso de arrecadação, para auxiliar as vítimas da enchente e estudar a retificação do córrego do Parque. Justificando-a esclarece o Sr. Antônio Zanaga que estivera, em comissão na secretaria de governo, de quem fora conseguido o destacamento de engenheiros para efetuarem os serviços de levantamento topográfico da zona inundável. Esclarece o orador que, mediante o credito autorizado e mais um empréstimo a ser conseguido do governo, será possível efetuar a retificação dos rios do Parque e Quilombo evitando assim outros casos dolorosos como os ocorridos…”; nesta ata existe o registro em que ocorreu a grande enchente, ocorrida em 12 de dezembro de 1949, uma segunda-feira; “o Dr Estevam Faraone, com a palavra, solicita à casa oficiar a Assembleia Legislativa e Câmaras de Campinas e São Paulo, agradecendo a votação de auxílio e que ficasse registrado em ata e pesar da casa, pelo falecimento de algumas vítimas da enchente, em circunstancias trágicas. Fazendo referências ao sentimento de solidariedade do povo de Americana, manifestado por ocasião da ocorrência, termina o orador por solicitar que a casa lance em atas um voto de congratulações e louvor à população em geral…”).

10 – Ata da 12ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 16 de dezembro de 1949, folha 11 frente.

11 – Ata da Sessão Especial da Câmara Municipal de Americana, de 2 de fevereiro de 1950, folha 11 verso e folha 12 frente (nesta sessão foi realizada a eleição da mesa para direção dos trabalhos legislativos de 1950).

12 – Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 3 de fevereiro de 1950, folha 12 e 13 frente e verso e folha 14 frente (nesta sessão, a Câmara acusa o recebimento de oficio do Prefeito Municipal, “informando sobre a instalação da biblioteca Municipal”; também são recebidos ofícios de diversas Câmaras Municipais Paulistas, “lamentando as ocorrências catastróficas de dezembro último”; oficio “do Sr. James R. Jones solicitando que o Prefeito declare de utilidade pública uma faixa de terra de ambos os lados do córrego do Parque e que não sejam concedidos alvarás para reformas, construção ou reconstrução de prédios na referida faixa”; é apresentado “Projeto de Resolução do Sr. James R. Jones e outro, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 1ª do regimento interno, no sentido de que a data da eleição da mesa coincida com a primeira sessão ordinária de cada ano…”; o vereador Estevam Faraone “tece considerações sobre a série de roubos ocorridos na cidade, chamando a atenção para o trabalho patriótico do soldado Osvaldo de Moraes: “Esse moço acampou várias noites na periferia da cidade, conseguindo afinal capturar o assaltante que perturbara a tranquilidade de nossas famílias e constituía um sério perigo para nossos lares (…) Pede o orador que a casa (…) lance em ata um voto de louvor pelo seu feito de bravura e que se oficie a autoridade competente, no sentido de que o referido militar seja elevado a posto superior, como justo prêmio”).

13 – Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana de 17 de fevereiro de 1950, folha 14 verso e folha 15 frente e verso.

14 – Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 17 de fevereiro de 1950, folha 16 verso.

15 – Termo de Comprometimento de 22 de fevereiro de 1950, folha 17 frente.

16 – Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 3 de março de 1950, folha 18, 19 e 20 frente e verso folha 17 verso (nesta ata consta ofícios: “da madre superiora das irmãs salvatorianas solicitando auxilio para construção de um ginásio” (esta é a primeira menção à construção do prédio que futuramente seria a quarta sede do poder legislativo de Americana); e “de Segundo Mori, solicitando providencias no sentido de que lhe seja pago o serviço de construção do muro da estação de tratamento de agua”; sessão segue com o debate entre os vereadores sobre “problemas pertinentes à construção, loteamento, arruamento, etc, que tem ficado a cargo de leigos no assunto (…) o Sr. James R Jones reitera sua solicitação anterior, no sentido de que o Executivo providencie o projeto de desapropriação da espólio de Luiz Massuqueto e outros, necessariamente ao prolongamento da rua Olavo Bilac, esclarece o orador que se faz necessária uma desapropriação judicial, por não ser possível um entendimento com menores. Pede ainda o orador que o Executivo providencie a abertura do terreno de Domingos Nardini, adquirindo por desapropriação, e necessário para a abertura da rua Washington Luiz, fazendo referências a rua Ipiranga, que se encontra em igual situação. Ainda com a palavra, o orador solicita que Executivo providencie a aquisição de terreno para a escola do bairro São Domingos”).

17 – Termo de Comparecimento em 7 de março de 1950, folha 20 verso.

18 – Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 17 de março de 1950, folha 21 e 22 frente e verso (neste expediente consta “oficio do Sr. Prefeito Municipal, comunicando que os serviços de reconstruções da ponte da rua Rio Branco serão executados juntamente com as obras de retificação do córrego (…) o Sr. James R. Jones, com a palavra, lamenta que o executivo tenha deixado de declarar de utilidade pública, a faixa de terreno marginal ao córrego do parque, a fim de evitar construção ou reconstrução que apenas onerariam as futuras desapropriações, que alguns interessados estão fazendo reconstrução do prédio e muros, mesmo sem alvarás da Prefeitura”).

19 – Termo de Comparecimento, de 10 de abril de 1950, folha 23 frente.

20 – Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 14 de abril de 1950, folha 23 frente e verso e folha 24 frente (nesta sessão é apreciada a “proposta apresentada pela empresa telefônica de Americana Ltda. (…) relativa a instalação e exploração do serviço telefônico automático no município”).

21 – Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 21 de abril de 1950, folha 24 verso, 25 e 26 frente e verso e 27 (neste expediente, acusa-se recebimento de ofício “da família de Dr. Liraúcio Gomes, agradecendo manifestação de pesar”).

22 – Ata da 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 24 de abril de 1950, folha 27 verso, folha 28 frente e verso e folha 29 frente.

23 – Ata da 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 24 de abril de 1950, folha 29 verso.

24 – Ata 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 5 de maio de 1950 folha 30 e 31 frente e verso.

25 – Ata da 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 12 de maio de 1950 folha 32 frente verso.

26 – Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 19 de maio de 1950, folha 33 e 34 frente e verso e folha 35 frente (nesta sessão consta indicação “do Sr. José Paciulli, sugerindo oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar sobre a lei do auxílio à Americana, para cobrir prejuízos da tromba d´agua…”; “do Sr. James R. Jones, sugerindo a desapropriação de um terreno situado entre as ruas Cicero Jones e Washington Luiz destinado a construção da garagem Municipal e a abertura rua Cicero Jones…”);

27 – Ata da 8ª Sessão Extraordinário da Câmara Municipal de Americana, em 19 de maio de 1950, folha 35 verso.

28 – Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 2 de junho de 1950 (no expediente desta sessão constam ofícios do Sr. Domingos Sanches, solicitando restabelecimento de licença para venda de amendoim; do aeroclube de Americana, solicitando auxilio do senhor Sr. Prefeito, “enviando projeto abrindo credito para as despesas com as comemorações de 12 de novembro; e de autorização para contratar o levantamento topográfico e estudos para regularização do escoamento das aguas pluviais do Córrego do Parque. “O Sr. James R Jones pede que o projeto seja encaminhado a ordem do dia de hoje, em virtude de se relacionar o assunto de calamidade pública”; “requerimento do Sr. José Paciulli, solicitando providencias do executivo, no sentido de entrar em entendimentos com a Cia Paulista de Estradas de Ferro, para regularização do transito pela rua Carioba, na passagem da linha”);

29 – Ata da 9ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 2 junho de 1950, folha 38 frente.

30 – Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 16 de junho de 1950, folha 38 verso, folha 39 e 40 frente e verso e folha 41 frente (Gê Godoy pede que o delegado de polícia transfira o estacionamento de veículos de alugueis da praça Basílio Rangel para o alinhamento da Av. Dr. Antônio Lobo, frente a estação).

31 – Transcrição solicitada pelo vereador Natale Pinese, na sessão de 16 de junho de 1950, folha 41 frente.

32 – Ata da 10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 16 de junho de 1950.

33 – Ata da Sessão Especial da Câmara Municipal de 16 de junho de 1950 (nesta sessão, o presidente, abrindo a sessão, comunica a Casa que se encontra em visita à Câmara uma comitiva do Centro das Indústrias que irá preceder a inauguração da delegacia local).

34 – Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 1º de agosto de 1950, folha 42 verso (no expediente desta sessão, “do Deputado Antônio Feliciano, enviando recortes do Diário do Congresso, que transcreve o auxílio ao hospital São Francisco (…) da Câmara de Dracena, solicitando oficiar Congresso Nacional, no sentido de que os Prefeitos possam ser reeleitos (…) Oficio do Sr. Fausto Mantovani renunciando, em caráter irrevogável, ao cargo de vereador (…) Projeto de lei do Sr. Jayme R Jones, dando o nome de Dr. Vital Brasil ao prolongamento da rua Rui Barbosa. Afirma o orador que na Vila Jones existe uma rua aberta, prolongamento da Rui Barbosa, que foi interrompida pela estação de tratamento de agua e que a Câmara, dando denominação a essa, prestaria também uma justa homenagem ao dr. Vital Brasil, fundador do Butantã e grande vulto da ciência (…) Esgotada a matéria do expediente, o Dr. Enéas Assis Saes leva ao conhecimento da casa que foi solicitada a providencia do Sr. Delegado de Polícia a respeito dos serviços de alto falantes, da cidade, os quais excedendo-se no volume das irradiações, vêm prejudicando o sossego da população (…) Moção subscrita por Antônio Rodrigues e outros, pedindo a condenação da bomba atômica como a arma de guerra. O Sr. James Jones afirma que é gesto de humanidade fazer algo pela paz, condenando as armas de agressão, das quais são vítimas também os inocentes. Que o assunto fugia a competência da casa e que a abolição da bomba não era sinal de paz, pois abrangia terreno mais extenso, que a O.N.U. tem enviado os maiores esforços para humanizar a guerra, e se não lograr êxito, pouco poderemos fazer nós. Esclarece o orador que, se desejasse a paz, deveria pedir-se a abolição de todos os instrumentos bélicos e não apenas de um. Posto a votos, é a moção rejeitada”).

35 – Termo de Comparecimento de 16 de agosto de 1950, folha 44 verso.

36 – Ata da 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 29 de agosto de 1950, folha 44 verso e folha 45 e 46 frente e verso (neste expediente consta “(…) da cruzada das armas atômicas, enviando manifesto (…) abaixo-assinado de moradores do bairro da conserva, pedindo a interferência do Legislativo sôbre a instalação de uma casa de tolerância, na avenida Pedro II. O Dr. Estevan Farone esclarece que não existe lei que proíba o funcionamento de tais casas, nem é lícito a Câmara legislar a respeito, porque foge à alçada de sua competência. Esclarece o orador que a casa, não possuindo meio legal em que pudesse estribar–se, se limitasse a protestar contra o fato, junto a Delegacia Local, Regional e de Costumes, a que estão afetos tais providencias (…) Indicações – do Sr. José Paciulli, sugerindo oficiar ao senhor Prefeito, no sentido de informar sobre os resultados a que chegou a comissão de avaliação dos prejuízos da tromba d´água (…) Requerimentos do mesmo vereador (…) idem, solicitando que o Sr. Prefeito interfira junto ao governador do Estado, no sentido de ser paga a verba destinada aos prejuízos da tromba d´água”).

37 – Ata da 12ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 29 de agosto de 1950, folha 46 verso.

38 – Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana de 5 de setembro de 1950, folha 47 e 48 frente e verso.

39 – Ata da 13ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 5 de setembro de 1950, folha 49 frente.

40 – Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana de 19 de setembro de 1950, folha 49 verso e 50 frente (nesta sessão, Walter Garbo é “convocado pelo Sr. Juiz para substituir o Sr. Fausto Mantovani, como 2ª suplente da coligação PSP – PDC – UDN – PTB (…) o senhor Presidente manda proceder à leitura do seguinte expediente, (…) do Sr. Prefeito, (…) sobre dados da comissão encarregada de avaliar os prejuízo da tromba d’água; (…) idem sobre pagamento da verba para cobrir prejuízos da tromba d’ água, (…) idem enviando abaixo assinado da comissão pró construção da Igreja São Benedito, solicitando doação de terreno”).

41 – Ata da 14ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 26 de setembro de 1950, folha 50 frente e verso.

42 – Ata da 15ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 26 de setembro de 1950, folha 51 frente.

43 – Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, de 4 de outubro de 1950, folha 51 verso e folha 52 frente (nesta sessão, “O Sr. Antônio Zanaga discorre sobre a personalidade do Sr. Bento Toledo Rodavalho, ex-Prefeito de Americana, falecido há poucos dias, e pede que a Câmara oficie a família do extinto, externando seu pesar”).

44 – Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 17 de outubro de 1950, folha 52, folha 53 e 54 frente e verso e folha 55 frente.

45 – Ata da 16ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 17 de outubro de 1950, folha 55 frente.

46 – Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, 7 de novembro de 1950, folha 55 verso e folha 56 frente.

47 – Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 21 de novembro de 1950, folha 56 verso.

48 – Ata da 17ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 24 de novembro de 1950, folha 57 frente e verso e 58 frente.

49 – Ata da 18ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 24 de novembro de 1950, folha 58 frente.

50 – Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 5 de dezembro de 1950, folha 58 verso, folha 59 e 60 frente e verso e folha 61 frente (neste expediente “acusa-se o recebimento do Tenente Cel. José Ferreira Lameirão, do 8º BC, formulando convite para as solenidades de promoção do soldado Osvaldo e pede a transcrição, em ata, do discurso do coronel a respeito do assunto, falam também o Sr. Presidente e o Dr. Estevam Faraone, sugerindo que a casa prestasse também uma homenagem ao bravo policial” (…) “após o termino do expediente o Sr. Presidente leva ao conhecimento da casa que, atendendo o pedido do vereador Sr. José Paciulli, incluiu na ordem do dia, o projeto de lei visando a desapropriação de terrenos localizados na rua 30 de julho” (…) “fato este que suscita caloroso debate, pois o vereador Sr James Jones defende que o projeto em questão não delimita as despesas e, portanto é ilegal, afirma também que o vereador Sr. José  Paciulli estava agindo por interesses próprios. O referido vereador ‘pondera que a Câmara deveria antes cuidar da retificação do córrego, do cadastro de Nova Odessa, da construção da maternidade e do termino do hospital São Francisco’. Apela o orador para que os vereadores meditem bastante sobre o ato que se quer praticar” (…)  “O Sr. Paciulli, com a palavra, afirma que à Câmara cabe legislar também com vistas para o futuro, resolvendo os problemas da necessidade imediata, mas sem esquecer os melhoramentos urbanísticos, a estética da cidade. Que não existe por parte dos vereadores, nenhum interesse particular no projeto, e que o custo da desapropriação, que se afigura alto, representará amanhã uma pequena parcela, enquanto que os imóveis constituirão sempre um patrimônio valiosíssimo (…) Pondera o orador que julgamento desse ato a Câmara pertence ao futuro e tem a certeza de que este lhe fará justiça”. O projeto é aprovado com uma emenda por nove votos contra um. “Terminada a votação volta ao recinto o Dr. Estevam Faraone, que solicita a palavra para explicação pessoal. Afirma o Sr. Estevam Faraone que é esta a primeira vez a falar sobre o projeto, pois agora, conhecido o resultado da votação, sua palavra não poderá ter influência sobre o plenário. Esclarece que há dois anos fôra procurado por uma comissão de vereadores e pela comissão da nova igreja, que lhe expuseram a necessidade de ser alienado os imóveis de d. Maria Faraone, para ampliação da praça da futura Igreja e favorecer a perspectiva do novo templo, que, como procurador de d. Maria Faraone, concordara com a desapropriação, a ser feita  judicialmente, e cujo acordo foi mantido, apezar da Prefeitura estabelecer prazo de pagamento de cinco anos, o que contraria todas as normas desapropriatórias (…) Falando a seguir, esclarece o Sr. James R. Jones que seu proposito não fora magoar a quem quer que seja, e principalmente ao Sr. Estevam Faraone, uma vez que considerava justo o preço dos imóveis. Quanto ao prisma da necessidade é que discordava dos demais companheiros, pois deveriam antes ser resolvidos os problemas imediatos, depois os úteis e, por fim, os santuários (…); pondera que a Câmara, aprovando a emenda do Sr. José Paciulli, reconhecia que o projeto não era legal, porque não limitava as despesas nem apontava os necessários recursos, havendo razões, portando, para as suas críticas”).

51 – Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Americana, de 19 de dezembro de 1950, folha 61 verso e folha 62 frente e verso (após a abertura desta sessão, é feita a leitura da ata da sessão passada e o “Sr. James R. Jones solicita que seja registrado que, na parte final de sua exposição, após elogiar a atitude dos senhores Antônio Zanaga e Estevam Faraone, dissera lastimar não poder afirmar o mesmo quanto à atuação do senhor Natale Pinese”. Durante o expediente: “da empreza Cinematográfica Cacique, convidando a assistir a inauguração de seu cinema (…) O Sr. Orlando Dei Santi leva ao conhecimento da casa que a estrada que conduz ao Jardim da Colina se encontra intransitável, obstruindo a passagem aos moradores daquele bairro; afirma o orador que o Executivo alega não poder melhorar o referido trecho porque o Sr. Thomaz Fortunato não fez a doação, à prefeitura, das áreas que constituem o referido caminho, que, entretanto, não o impede de cuidar do estado daquela via”).

52 – Ata da 19ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Americana, de 19 de dezembro de 1950, folha 63 frente.

53 – “Encerramento em 8 de fevereiro de 1951 – continua em o livro de Atas nº 6 – de folhas soltas, Câmara Municipal, aos 8 de fevereiro de 1951 (…)” folha 63 frente.